Sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos do caráter pessoal. Precedentes do STJ.

Por falta do descriçãeste das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime por lavagem do dinheiro por oito rfoius que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa de pandora, de que investigou um esquema do corrupção conhecido saiba como “mensalão do DEM”, qual fraudava contratações em troca de propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida usando as companhias que prestavam serviços do informática para este GDF.

Este motivo da exclusão foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, saiba como participação no resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada Derivado do ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime por lavagem por dinheiro”. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Ordenação por Processo Penal, este deferimento do pedido por extensão exige que os corréus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente que, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento de verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa por Pandora revelou a existência de um esquema de corrupçãeste utilizando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos com contratos de informática.

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Este motivo da exclusão foi de que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu o dinheiro para despesas por partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar por assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria sua própria Parcela no resultado da arrecadaçãeste do propinas, este valor teria sido calculado A cerca de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime do lavagem por dinheiro a outros 3 réus de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisão, este juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu de contratar usando o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais sobre o caso

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Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem por dinheiro a outros 3 réus que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Quando este julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o qual mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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